terça-feira, 31 de dezembro de 2019

A lei pela lei

Mais uma trapalhada do presidente Bolsonaro, ao vetar parte do PPA da ONU, instituição da qual o Brasil faz parte, como membro fundador? Por mais que as decisões do órgão sejam, apenas, de caráter recomendatório, a matéria merece um estudo mais acurado. Ao dizer que um dos 17 itens dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) contraria artigos da Constituição Federal, não estaria a Lei sendo interpretada, apenas, em sua letra, esquecendo seu espírito?  Seria o mesmo que dizer ser inconstitucional prender alguém, diante do princípio pétreo de que todos são iguais perante a Lei, quando esse alguém tornou-se diferente dos iguais, pelo seu comportamento.
Luxinverbo.blogspot.com.br


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