Prioridades

Eleger prioridade para começar a governar deveria ser a primeira iniciativa de qualquer governante. Se ficar atento, ao fazer o juramento de defender a Constituição Federal no dia da posse, já é estabelecer a prioridade mãe geradora de todas as prioridades. Duzentos e cinquenta artigos, duzentas e cinquenta prioridades a serem cumpridas. Não fossem, não deveriam estar enumeradas. Se algo não for,  que seja extirpada por meio  de uma revisão constitucional da prolixa Carta Magna brasileira. Será prioridade, por exemplo, exigir a liberação da orla do Lago do Paranoá de Brasília ao livre trânsito dos brasileiros?  Sim, desde que a Constituição prescreve o Direito aos brasileiros,  de ir vir, em todo o território nacional (Inciso XV do Art. 5º). Por menor que seja a orla, faz parte do dito território, de livre acesso a todos. Se é constitucional, é prioritário e ... fim de papo. Por oportuno, fica a cargo do juristas estudar os fundamentos para justificar, como prioridade, a liberação do porte de 5 armas para cada brasileiro maior de 25 anos de idade. Por mais que a Constituição prescreva o direito de legítima defesa, há de se levar em conta que a garantia é tarefa do poder público, constitucionalmente estabelecida, dispensando, em princípio, a medida priorizada pelo presidente Bolsonaro.  

Elizio Nilo Caliman

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