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Ao suspender
a decisão que condenou juiz a prisão, depois de segunda instância, por usar a
função para cobrar vantagem indevida, o ministro Fux do STF trás de volta o
refrão getulino - “A lei, ora a lei”,
mediante o qual os brasileiros não são todos iguais perante a lei, conforme
prescreve o Art. 5º da Constituição. Acresce que quando se trata de quem tem
foro privilegiado, lá no STF, o julgamento é rápido para livrar presos. Quando
é para pender não se contra o tempo, correndo o risco de ir para as eternas calendas
gregas à procura da prescrição.
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