terça-feira, 1 de novembro de 2016

Pedido de vistas


Segundo a entrevista do advogado Marion Reis, a PEC 470/2005, de sua autoria, que trata da revisão do foro privilegiado, está parado no STF em função do pedido de vistas de um dos juízes. Assim como o instituto do foro privilegiado está sendo desmoralizado pelo seu uso distorcido, sendo aproveitado pelos criminosos de colarinho branco encastelados no poder como meio de escapar da Justiça, o instituto do pedido de vistas em processos, às vezes necessário para aprofundar investigações, complementa a má intenção para conduzir o processo ao engavetamento por vencimento de  prazo Se houvesse interesse, uma simples norma interna da instituição, determinando prazo razoável para a devolução do processo, seria o suficiente para corrigir a distorção.

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